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Lei nº 6435 (1977)
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Introdução
Das Entidades Abertas
Do Órgão Normativo
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Da Legislação Aplicável
Da Autorização para Funcionamento
Das Operações
Das Disposições Especiais
Das Entidades Fechadas
Normas Gerais
Da Legislação Aplicável
Da Autorização para Funcionamento
Das Operações
Das Disposições Especiais
Da Fiscalização e Intervenção
Normas Gerais
Da Intervenção
Da Liquidação Extrajudicial
Do Regime Repressivo
Das Disposições Gerais e Transitórias
Parte Final
Lei 6435 / 1977
Lei nº 6435
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
15/07/1977
EMENTA
DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA PRIVADA.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVIDÊNCIA FECHADA
CHEFE DE GOVERNO
Ernesto Geisel
Lei nº 6435 / 1977 - Início
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DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l6435
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CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Introdução
LEI REVOGADA
Das Entidades Abertas
LEI REVOGADA
Das Entidades Fechadas
LEI REVOGADA
Da Fiscalização e Intervenção
LEI REVOGADA
Das Disposições Gerais e Transitórias
LEI REVOGADA
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