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Lei nº 6435 (1977)
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Introdução
Das Entidades Abertas
Do Órgão Normativo
Do Órgão Executivo
Da Legislação Aplicável
Da Autorização para Funcionamento
Das Operações
Das Disposições Especiais
Das Entidades Fechadas
Normas Gerais
Da Legislação Aplicável
Da Autorização para Funcionamento
Das Operações
Das Disposições Especiais
Da Fiscalização e Intervenção
Normas Gerais
Da Intervenção
Da Liquidação Extrajudicial
Do Regime Repressivo
Das Disposições Gerais e Transitórias
Parte Final
Lei 6435 / 1977
Lei nº 6435
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
15/07/1977
EMENTA
DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA PRIVADA.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVIDÊNCIA FECHADA
CHEFE DE GOVERNO
Ernesto Geisel
Lei nº 6435 / 1977 - Das Entidades Fechadas
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DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l6435
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Das Entidades Fechadas
LEI REVOGADA
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Normas Gerais
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Da Autorização para Funcionamento
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