Lei nº 6333 (1976)

Lei nº 6333 / 1976 - Disposições Transitórias

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
Disposições Transitórias e FinaisLEI REVOGADA

Disposições TransitóriasLEI REVOGADA

Art. 34.

A organização básica prevista nesta Lei deverá ser efetivada progressivamente, na dependência da disponibilidade de instalações, de material e de pessoal, a critério do Governo do Distrito Federal, ouvido o Ministério do Exército. LEI REVOGADA
Arts.. 35 ... 38  - Capítulo seguinte
 Disposições Finais

Disposições Transitórias e Finais (Capítulos neste Título) :

Disposições TransitóriasLEI REVOGADA
Disposições FinaisLEI REVOGADA