Lei nº 6333 / 1976 - Das Assessorias

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Das AssessoriasLEI REVOGADA

Art. 23.

As Assessorias, constituídas eventualmente, para determinados estudos que escapem às atribuições normais e específicas dos órgãos de direção, destinam-se a dar flexibilidade à estrutura do Comando da Corporação, particularmente em assuntos especializados.
LEI REVOGADA
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 Constituição e Atribuições dos Órgãos de Apoio

Constituição e Atribuições dos Órgãos de Direção (Seções neste Capítulo) :