Lei nº 4024 (1961)

Lei nº 4024 / 1961 - Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior

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Da Educação de Grau SuperiorLEI REVOGADA

Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino SuperiorLEI REVOGADA

Art. 85.

Os estabelecimentos isolados ... Vetado ... serão constituídos sob a forma de autarquias, de fundações, ... Vetado ... ou associações. REVOGADO

Art. 86.

Os estabelecimentos isolados, constituídos sob a forma de fundações, terão um conselho de curadores, com as funções de aprovar o orçamento anual, fiscalizar a sua execução e autorizar os atos do diretor não previstos no regulamento do estabelecimento. REVOGADO

Art. 87.

A competência do Conselho Universitário em grau de recurso será exercida, no caso de estabelecimentos isolados, estaduais e municipais pelos conselhos estaduais de educação; e, no caso de estabelecimentos federais, ou particulares, pelo Conselho Federal de Educação.
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Da Educação de Grau Superior (Capítulos neste Título) :

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