Lei nº 4024 (1961)

Lei 4024 / 1961

Lei nº 4024

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa REVOGADO

DATA

20/12/1961

VETO

Mensagem de veto
Partes mantidas pelo Congresso Nacional:VETO PARCIAL MANTIDO: PARTES VETADAS PELO PR E MANTIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL - D.O. DE 17 E RETIFICAÇÃO EM 28/12/1962. (ARTS. 36, 58, 80, 81, 85, 99, 113, 116, 117)

EMENTA

FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Vigência
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DA FAZENDA

ASSUNTO

FIXAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, ENSINO.

CHEFE DE GOVERNO

João Goulart

Lei nº 4024 / 1961 - Da Educação de Grau Primário

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