Art. 1.164.
Aplicam-se á troca as disposições referentes á compra e venda, com as seguintes modificações: LEI REVOGADA
I - Salvo disposição em contrario, cada um dos contractantes pagará por metade as despezas com o instrumento da troca.
LEI REVOGADA
II - São nullas as trocas deseguaes entre ascendentes e descendentes, sem consetimento expresso dos outros descendentes.
LEI REVOGADA