Artigo 755 - Código Civil de 1916 / 1916

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.  EXECUÇÃO FISCAL.  INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL.  CRÉDITO.  HIPOTECA.  VALOR DE IMÓVEL. - Enquanto não adimplido o crédito, não se libera a hipoteca convencional de bens. - Quando constituída a hipoteca vigia o Código Civil de 1916, cujo art. 755 prescrevia que a extinção da relação hipotecária se extinguia, de ordinário, pelo cumprimento da obrigação. - Em se tratando de imóvel objeto de hipoteca convencional, não verificadas outras causas de extinção do gravame, este só pode ser extinto pelo desaparecimento da obrigação principal ou pela renúncia do credor. - A valorização do imóvel hipotecado, ainda que supere o valor do contrato de hipoteca, não é razão para liberação da garantia. - Agravo de Instrumento não provido. (TRF-2, Agravo de Instrumento n. 00077382220154020000, Relator(a): Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Assinado em: 02/08/2024)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.  EXECUÇÃO FISCAL.  INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL.  CRÉDITO.  HIPOTECA.  VALOR DE IMÓVEL. - Enquanto não adimplido o crédito, não se libera a hipoteca convencional de bens. - Quando constituída a hipoteca vigia o Código Civil de 1916, cujo art. 755 prescrevia que a extinção da relação hipotecária se extinguia, de ordinário, pelo cumprimento da obrigação. - Em se tratando de imóvel objeto de hipoteca convencional, não verificadas outras causas de extinção do gravame, este só pode ser extinto pelo desaparecimento da obrigação principal ou pela renúncia do credor. - A valorização do imóvel hipotecado, ainda que supere o valor do contrato de hipoteca, não é razão para liberação da garantia. - Agravo de Instrumento não provido. (TRF-2, Agravo de Instrumento n. 00077382220154020000, Relator(a): Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Assinado em: 24/07/2024)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.  EXECUÇÃO FISCAL.  INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL.  CRÉDITO.  HIPOTECA.  VALOR DE IMÓVEL. - Enquanto não adimplido o crédito, não se libera a hipoteca convencional de bens. - Quando constituída a hipoteca vigia o Código Civil de 1916, cujo art. 755 prescrevia que a extinção da relação hipotecária se extinguia, de ordinário, pelo cumprimento da obrigação. - Em se tratando de imóvel objeto de hipoteca convencional, não verificadas outras causas de extinção do gravame, este só pode ser extinto pelo desaparecimento da obrigação principal ou pela renúncia do credor. - A valorização do imóvel hipotecado, ainda que supere o valor do contrato de hipoteca, não é razão para liberação da garantia. - Agravo de Instrumento não provido. (TRF-2, Agravo de Instrumento n. 00077382220154020000, Relator(a): Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Assinado em: 24/07/2024)