Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - DA CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

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TÍTULOS RELACIONADOS:
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Do direito das coisasLEI REVOGADA
DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASLEI REVOGADA
DO PENHORLEI REVOGADA

DA CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITOLEI REVOGADA

Art. 789.

A caução de titulos nominativos de divida da União, dos Estados ou dos Municipios equipara-se ao penhor e vale contra terceiros, desde que for transcrita, ainda que esses títulos não hajam sido entregues ao credor. LEI REVOGADA

Art. 790.

Tambem se equipara ao penhor, mas com as modificações dos artigos seguintes, a caução de titulos de credito pessoal. LEI REVOGADA

Art. 791.

Esta caução principia a ter efeito com a tradição do título ao credor, e provar-se-á por escrito, nos termos dos Arts. 770 e 771
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Art. 792.

Ao credor por esta caução compete o direito de:
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I - Conservar e recuperar a posse dos títulos caucionados, por todos os meios cíveis ou crimes, contra qualquer detentor, inclusive o próprio dono. LEI REVOGADA
II - Fazer intimar ao devedor dos títulos caucionados, que não pague ao seu credor, enquanto durar a caução (Art. 794). LEI REVOGADA
III - Usar das ações, recursos e exceções convenientes, para assegurar os seus direitos, bem como os do credor caucionante, como se deste fôra procurador especial. LEI REVOGADA
IV - Receber a importância dos títulos caucionados, e restituí-los ao devedor, quando este solver a obrigação por eles garantida. LEI REVOGADA

Art. 793.

No caso do artigo antecedente, n. IV, o credor caucionado ficará, como depositário, responsável ao credor caucionário, pelo que receber além do que este lhe devia.
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Art. 794.

O devedor do título caucionado, tanto que receba a intimação do Art. 792, n. II ou se de por ciente da caução, não poderá receber quitação do seu credor.
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Art. 795.

Aquele, que, sendo credor num título de crédito, de o ter caucionado, quitar o devedor, ficará, por esse fato, obrigo a saldar imediatamente a dívida, em cuja garantia prestou a caução, e o devedor, que, ciente de estar caucionado o seu título de débito, aceitar quitação do credor caucionante, responderá solidariamente, com este, por perdas e danos ao caucionado. LEI REVOGADA
Arts.. 796 ... 801  - Seção seguinte
 DA TRANSCRIÇÃO DO PENHOR

DO PENHOR (Seções neste Capítulo) :

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DO PENHOR LEGALLEI REVOGADA
DO PENHOR AGRÍCOLALEI REVOGADA
DA CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITOLEI REVOGADA
DA TRANSCRIÇÃO DO PENHORLEI REVOGADA
DA EXTINÇÃO DO PENHORLEI REVOGADA