Decreto nº 8.772 (2016)

Decreto nº 8.772 / 2016 - ANEXO

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ANEXO

Lista de Classificação de Repartição de Benefícios

Seção

Capítulos

NCMs

Seção I . ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

Capítulos 1 a 5

01.01 a 0508.00.00

Seção II. PRODUTOS DO REINO VEGETAL

Capítulos 6 a 14

06.01 a 14.04

Seção III. GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA

DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS;

CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

Capítulos 15

15.01 a 15.15

Seção IV. PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;

TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Capítulos 16 a 24

1601.00.00 a 24.03

Seção VI . PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS

OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

Capítulos 28 a 38

28.01 a 38.25

Seção VII . PLÁSTICOS E SUAS OBRAS;

BORRACHA E SUAS OBRAS

Capítulos 39 a 40

39.01 a 4017.00.00

Seção VIII . PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS

DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO

OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS

E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA

Capítulos 41 a 43

41.01 a 43.03

Seção IX . MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA;

CORTIÇA E SUAS OBRAS;

OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA

Capítulos 44 a 45

44.01 a 45.04

Seção X . PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS;

PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS);

PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS

Capítulos 46 a 49

46.01 a 4907.00

Seção XI . MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS

Capítulos 50 a 63

5001.00.00 a 63.10

Seção XII . CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS,

GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E

SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO

Capítulos 64 a 67

64.01 a 67.04

Seção XIV . PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU

SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS

OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS

71. Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e

semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais

preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas

- 71.01 . Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.

- 71.16. Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

Seção XX . MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS

Capítulos 94 a 96

94.01 a 96.12

*




(Conteúdos ) :