Decreto nº 8.772 / 2016 - ANEXO
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Lista de Classificação de Repartição de Benefícios
Seção |
Capítulos |
NCMs |
Seção I . ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
Capítulos 1 a 5 |
01.01 a 0508.00.00 |
Seção II. PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
Capítulos 6 a 14 |
06.01 a 14.04 |
Seção III. GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
Capítulos 15 |
15.01 a 15.15 |
Seção IV. PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
Capítulos 16 a 24 |
1601.00.00 a 24.03 |
Seção VI . PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS |
Capítulos 28 a 38 |
28.01 a 38.25 |
Seção VII . PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS |
Capítulos 39 a 40 |
39.01 a 4017.00.00 |
Seção VIII . PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA |
Capítulos 41 a 43 |
41.01 a 43.03 |
Seção IX . MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA |
Capítulos 44 a 45 |
44.01 a 45.04 |
Seção X . PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS |
Capítulos 46 a 49 |
46.01 a 4907.00 |
Seção XI . MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS |
Capítulos 50 a 63 |
5001.00.00 a 63.10 |
Seção XII . CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO |
Capítulos 64 a 67 |
64.01 a 67.04 |
Seção XIV . PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS |
71. Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas |
- 71.01 . Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. - 71.16. Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas. |
Seção XX . MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS |
Capítulos 94 a 96 |
94.01 a 96.12 |
*
(Conteúdos ) :