CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 923 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Arts. 921 ... 922 ocultos » exibir Artigos
Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 923

Cível
Exceção de pré-executividade  - Ausência de desconsideração inversa da responsabilidade jurídica, Prescrição intercorrente, Citação por edital, Penhora já existente no faturamento, Medida que inviabiliza a continuidade da empresa e pagamento de salários, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Penhora - preço vil, Inexequibilidade do título - Nulidade do aval em crédito rural, Morte do devedor, Fiscal, Situações que a citação não deve ocorrer, Multa do condomínio, Impenhorabilidade do Auxílio Emergencial - COVID, Imóvel comercial, Juizado Especial, Nulidade da execução - inexigibilidade do título executivo, Citação por edital, Impenhorabilidade dos Investimentos, Impenhorabilidade da Conta Poupança, Citação por whatsapp, Excesso de Penhora, Prescrição, Impenhorabilidade do Salário, Impenhorabilidade de veículo de portador de necessidades especiais, Impenhorabilidades, Inexistência ou Nulidade da citação, Nulidade da citação cível, Situações que a citação não deve ocorrer, Impenhorabilidade da Conta Conjunta, Pequena propriedade rural, Matéria de ordem pública, Ocorrência da Prescrição, Impenhorabilidade do Faturamento da Empresa, Impenhorabilidade previdência privada, Existência de outros bens à penhora, Impenhorabilidade de vacas leiteiras e utensílios agrícolas , Custas de beneficiário de Justiça Gratuita - condição suspensiva, Citação inexistente, Ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Impenhorabilidade do FGTS, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Consignado - Limite 30% do salário, Imóvel que garante renda em aluguel
Geral
Impugnação ao cumprimento de sentença - Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Impenhorabilidade de veículo de portador de necessidades especiais, Citação inexistente, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Fiscal, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Efeito suspensivo , Impenhorabilidade do Faturamento da Empresa, Impenhorabilidade do Auxílio Emergencial - COVID, Impenhorabilidade dos Investimentos, Existência de outros bens à penhora, Penhora já existente no faturamento, Multa do condomínio, Imóvel que garante renda em aluguel, Contrato Bancário, Imóvel comercial, Consignado - Limite 30% do salário, Excesso de execução, Impenhorabilidade do Salário, Fiador - invalidade da fiança, Prescrição intercorrente, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Impenhorabilidade de vacas leiteiras e utensílios agrícolas , Pagamento realizado, Pequena propriedade rural, Ausência de desconsideração inversa da responsabilidade jurídica, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Impenhorabilidade do FGTS, Exoneração, Citação por whatsapp, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Impenhorabilidade da Conta Poupança, Custas de beneficiário de Justiça Gratuita - condição suspensiva, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Empresa em Recuperação Judicial, Nulidade da citação cível, Juizado Especial, Fraude à execução, Impenhorabilidades, Cônjuge sem outorga uxória, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Medida que inviabiliza a continuidade da empresa e pagamento de salários, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Impenhorabilidade previdência privada, Apreensão da CNH e passaporte - defesa, Morte do devedor, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação por edital, Simulação , Impenhorabilidade da Conta Conjunta, Excesso de Penhora, Ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Cumprimento provisório de sentença - Efeito suspensivo da Apelação, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC (Justiça Gratuita: Coronavírus, MEI - Microempreendedor Individual, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa, Existência de renda e patrimônio, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional)
Geral
Agravo de Instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença - Impenhorabilidade de veículo de portador de necessidades especiais, Fiscal, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Do direito a sucumbência ao Exequente, Impenhorabilidade dos Investimentos, Impenhorabilidade do Auxílio Emergencial - COVID, Penhora já existente no faturamento, Existência de outros bens à penhora, Multa do condomínio, Imóvel que garante renda em aluguel, Impenhorabilidade do Faturamento da Empresa, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Nulidade do execução - inexigibilidade do título executivo, Impenhorabilidade do Salário, Consignado - Limite 30% do salário, Imóvel comercial, Excesso de execução, Pagamento realizado e compensação, Ausência de desconsideração inversa da responsabilidade jurídica, Pequena propriedade rural, Credor putativo - Teoria da aparência, Aditamento sem anuência - prorrogação - aditivo, Prescrição intercorrente, Impenhorabilidade de vacas leiteiras e utensílios agrícolas , Processo Físico, Impenhorabilidade da Conta Poupança, Custas de beneficiário de Justiça Gratuita - condição suspensiva, Empresa em Recuperação Judicial, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Exoneração, Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Impenhorabilidade do FGTS, Fiador - invalidade da fiança, Tutela de Urgência Recursal - Efeito suspensivo, Cônjuge sem outorga uxória, Requisitos formais ao Agravo de Instrumento, Fraude à execução, Impenhorabilidades, Impenhorabilidade previdência privada, Morte do devedor, Apreensão da CNH e passaporte - defesa, Locação - reparos no imóvel - ausência notificação da vistoria, Processo Eletrônico, Medida que inviabiliza a continuidade da empresa e pagamento de salários, Interdição do fiador - Incapacidade civil, Simulação , Excesso de Penhora, Ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Ocorrência da Prescrição, Impenhorabilidade da Conta Conjunta
Cível
Exceção de pré-executividade  - Prescrição intercorrente
Geral
Agravo de Instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença - Custas de beneficiário de Justiça Gratuita - condição suspensiva
Geral
Impugnação ao cumprimento de sentença - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa
Geral
Prescrição intercorrente - Pedido - Fiscal, Prescrição intercorrente
Geral
Agravo de Instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença - Ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Geral
Impugnação ao cumprimento de sentença - Excesso de Penhora
Geral
Impugnação ao cumprimento de sentença - Custas de beneficiário de Justiça Gratuita - condição suspensiva
Geral
Impugnação ao cumprimento de sentença - Ausência de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Jurisprudências atuais que citam Artigo 923

Lei:CPC   Art.:art-923  
Publicado em: 23/09/2019 TJ-MG Acórdão

Agravo de Instrumento-Cv

EMENTA:  
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes". (TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0111.17.001288-9/002, Relator(a): Des.(a) Amauri Pinto Ferreira, julgamento em 19/09/2019, publicação da súmula em 23/09/2019)
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Publicado em: 19/05/2023 TRF-3 Acórdão

RECURSO INOMINADO CÍVEL - VIDE EMENTA

EMENTA:  
      PROCESSO CIVIL. CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRONCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 923, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. 1. O princípio da dialeticidade, que é requisito de admissibilidade recursal, exige que o recorrente traga reflexões e argumentos específicos sobre cada ponto considerado pela sentença, apresentando razões de direito e de fato pelas quais discorda desta, inclusive à luz da prova colhida nos autos. Inteligência do art. 932, III, do Código de Processo Civil.2. No caso concreto, a parte autora descumpriu tal requisito de admissibilidade, deixando de abordar a prescrição levantada pela sentença, fundamento suficiente para o afastamento de sua pretensão.3. Recurso não conhecido. (TRF 3ª Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0000329-72.2019.4.03.6322, Rel. Juiz Federal TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL, julgado em 15/05/2023, DJEN DATA: 19/05/2023)
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Publicado em: 29/11/2023 TJ-AC Acórdão

Agravo de Instrumento - Cédula de Crédito Bancário

EMENTA:  
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ATOS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 923, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. Na origem, o Juízo determinou a suspensão do processo à falta de bens penhoráveis, a teor do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Contudo, não amoldado o requerimento de pesquisa/ofício a fintechs ao conjunto de providências urgentes objeto do art. 923, parte final, do Caderno Processual Civil, destinado a atos ...
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... remetidos ao arquivo provisório, com as devidas advertências acerca do início do transcurso do prazo prescricional intercorrente. 2. O requerimento da parte ao juízo para busca por ativos no sistema SNIPER, não se amolda ao conjunto de providências urgentes, conforme art. 923, parte final, do CPC, uma vez que, entende-se por providências urgentes no âmbito da execução a categoria de atos processuais ligados à tutela cautelar e tutela antecipatória fundada na urgência. 3. Agravo de instrumento desprovido." (Relator Des. Laudivon Nogueira; Processo 1000087-32.2023.8.01.0000; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 12/06/2023; Data de registro: 12/06/2023) Agravo de instrumento desprovido. (TJ-AC; Relator (a): Desª. Eva Evangelista; Comarca: Rio Branco;Número do Processo:1000874-61.2023.8.01.0000;Órgão julgador: Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 29/11/2023; Data de registro: 29/11/2023) Cível  2ª Vara Cível
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Arts.. 924 ... 925  - Capítulo seguinte
 DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Capítulos neste Título) :

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO