CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 472 - Código Civil / 2002

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

DOS CONTRATOS EM GERAL

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

Art. 473 oculto » exibir Artigo

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Petições selectionadas sobre o Artigo 472

Imobiliário

Distrato de Contrato de Compra e Venda - Total quitação - sem pendências, Sem multa contratual, Rescisão por descumprimento contratual, Desinteresse, Com obrigações pendentes, Contratante Pessoa Física, Contratada - Pessoa Jurídica, Com multa contratual

Contratos

Distrato contrato de assessoria jurídica - Total quitação - sem pendências, Contratante Pessoa Física, Com obrigações pendentes, Contratado Advogado Individual, Contratado Escritório de Advocacia, Contratante Pessoa Jurídica

Contratos

Distrato de contrato - Contratante Pessoa Física, Com multa contratual, Desinteresse, Rescisão, Contratada - Pessoa Jurídica, Sem multa contratual, Total quitação - sem pendências, Rescisão por descumprimento contratual, Término da vigência contratual, Distrato com perdão de dívida, Com obrigações pendentes, Contratante Pessoa Jurídica

Petições comentadas sobre Artigo 472

Petição comentada (+2)

Distrato contrato de assessoria jurídica

A formalização do distrato deve ocorrer da mesma forma que o contrato. (Art. 472 do CC)

Decisões selecionadas sobre o Artigo 472

Jurisprudências atuais que citam Artigo 472

Arts.. 474 ... 475 - Seção seguinte
Da Cláusula Resolutiva

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (Seções neste Capítulo) :

Da Cláusula Resolutiva

Da Exceção de Contrato não Cumprido

Da Resolução por Onerosidade Excessiva