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Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.706
TJ-MT Causas Supervenientes à Sentença
ACÓRDÃO
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. MAIORIDADE DOS ALIMENTANDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE DOIS DOS ALIMENTANDOS. SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR COM RELAÇÃO À TERCEIRA ALIMENTANDA. MANUTENÇÃO DA NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado em ação de exoneração e revisão de alimentos, proposta ...
+260 PALAVRAS
...; CPC, art. 300.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.650.290/SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, j. 19.03.2025; TJMT, AI 10052008520238110000, Rel. Des. Nilza Maria Possas de Carvalho, j. 11.04.2023; TJMG, ApCiv 5002744-29.2022.8.13.0112, Rel. Des. Ivone Cerqueira, j. 05.12.2023; TJMG, ApCiv 5013253-32.2021.8.13.0313, Rel. Des. Alice Birchal, j. 07.12.2023.
(TJ-MT, N.U 1031736-65.2025.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARCOS REGENOLD FERNANDES, Quinta Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/11/2025, Publicado no DJE 10/12/2025)
10/12/2025 •
Acórdão em AGRAVO DE INSTRUMENTO
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TJ-PB
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0806934-73.2025.8.15.0000
ORIGEM: 5ª Vara de Família da Comarca da Capital
RELATOR: Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
AGRAVANTE: (...)
ADVOGADA: Eliane Fante Sales (OAB/PB 24.237)
AGRAVADO: D.S.B.S, representada por (...)
ADVOGADO: Jordes Sousa de Oliveira (OAB/PB 27.723)
DIREITO ...
+454 PALAVRAS
... 0801870-97.2016.8.15.0000, 3ª Câmara Cível, j. 05.10.2016; TJPB, AI nº 0813549-21.2021.8.15.0000, Rel. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, 3ª Câmara Cível, j. 13.04.2022.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em questão são partes as acima identificadas.
ACORDA a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas, e no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
(TJ-PB, 0806934-73.2025.8.15.0000, Rel. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), 3ª Câmara Cível, juntado em 18/06/2025)
18/06/2025 •
Acórdão em AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA