LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Pessoas Físicas Domiciliadas ou Residentes no Exterior

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Tributação das Pessoas FísicasLEI REVOGADA
ContribuintesLEI REVOGADA

Pessoas Físicas Domiciliadas ou Residentes no ExteriorLEI REVOGADA

Art. 2°

A renda e os proventos de qualquer natureza percebidos no País por residentes ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados, conforme o disposto nos Arts. 23, § 1°, e 743, estão sujeitos ao imposto de acordo com as disposições do Livro III (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°). LEI REVOGADA
Arts.. 3 ... 4  - Seção seguinte
 Rendimentos de Menores e Outros Incapazes

Contribuintes (Capítulos neste Título) :

Pessoas Físicas Domiciliadas ou Residentes no BrasilLEI REVOGADA
Pessoas Físicas Domiciliadas ou Residentes no ExteriorLEI REVOGADA
Disposições EspeciaisLEI REVOGADA
Responsabilidade dos SucessoresLEI REVOGADA
Responsabilidade de TerceirosLEI REVOGADA
Responsabilidade de MenoresLEI REVOGADA