LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Pessoas Físicas

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Do Lançamento do ImpostoLEI REVOGADA

Pessoas FísicasLEI REVOGADA

Art. 887.

As pessoas físicas serão lançadas individualmente pelos rendimentos que perceberem de seu capital, de seu trabalho, da combinação de ambos ou de proventos de qualquer natureza, bem como pelos acréscimos patrimoniais (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 80, e Lei n° 5.172/66, art. 43). LEI REVOGADA
Art.. 888  - Seção seguinte
 Pessoas Jurídicas

Do Lançamento do Imposto (Seções neste Capítulo) :

Disposições GeraisLEI REVOGADA
Pessoas FísicasLEI REVOGADA
Pessoas JurídicasLEI REVOGADA
Lançamento de OfícioLEI REVOGADA