Art. 808.
O custo dos bens ou direitos adquiridos a partir de 1° de janeiro de 1992 será o valor de aquisição convertido em quantidade de Ufir, pelo valor desta no mês de aquisição (Lei n° 8.383/91, art. 96, § 4°). LEI REVOGADA
§ 1° No caso de bens ou direitos adquiridos em partes, considera-se custo de aquisição o somatório dos valores correspondentes a cada parte adquirida, convertidos em Ufir pelo valor desta nos meses dos pagamentos.
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§ 2° Nas aquisições com pagamento parcelado, inclusive por intermédio de financiamento, considera-se custo de aquisição o valor efetivamente pago, convertido em Ufir pelo valor desta nos meses de cada pagamento.
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§ 3° No caso de imóvel e outros bens adquiridos por doação, herança ou legado, observar-se-á o disposto nos incisos I ou III do Art. 809, conforme o caso.
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§ 4° Nas operações de permuta com ou sem pagamento de torna, considera-se custo de aquisição o valor em Ufir do bem dado em permuta acrescido da torna paga, se for o caso.
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§ 5° Nos casos de alienação de bem adquirido por permuta com recebimento de torna, considera-se custo de aquisição o valor em Ufir do bem dado em permuta, diminuído do valor utilizado como custo na apuração do ganho de capital relativo à torna recebida ou a receber.
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§ 6° No caso de imóvel rural, será considerado custo de aquisição o valor em Ufir relativo à terra nua.
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§ 7° Podem integrar o custo de aquisição de imóveis, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de bens:
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a) os dispêndios com a construção, ampliação, reforma e pequenas obras, tais como, pintura, reparos em azulejos, encanamentos;
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b) os dispêndios com a demolição de prédio existente no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;
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c) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo contribuinte;
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d) os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;
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e) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante;
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f) o valor da contribuição de melhoria.
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§ 8° Podem integrar o custo de aquisição de bens ou direitos, excluídos os imóveis e participações societárias, os dispêndios realizados com conservação, reparos, comissão ou corretagem, quando não transferido o ônus ao adquirente, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de bens.
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Art. 809.
Na ausência do valor pago, o custo de aquisição dos bens ou direitos será, conforme o caso (Lei n° 7.713/88, art. 16 e § 4°): LEI REVOGADA
I - o valor atribuído para efeito de pagamento do imposto de transmissão;
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II - o valor que tenha servido de base para o cálculo do imposto de importação acrescido do valor dos tributos e das despesas de desembaraço aduaneiro;
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III - o valor da avaliação no inventário ou arrolamento;
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IV - o valor de transmissão utilizado, na aquisição, para cálculo do ganho de capital do alienante;
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V - o seu valor corrente, na data da aquisição;
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VI - igual a zero, quando não possa ser determinado nos termos dos incisos anteriores.
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Art. 810.
O custo de aquisição de títulos e valores mobiliários, de quotas de capital e de bens fungíveis será a média ponderada dos custos unitários, por espécie, desses bens (Lei n° 7.713/88, art. 16, § 2°). LEI REVOGADA
§ 1° No caso de participações societárias resultantes de aumento de capital por incorporação de lucros ou reservas de lucros que tenham sido tributados na forma do Art. 35 da Lei n° 7.713, de 1988, ou apurados a partir de 1° de janeiro de 1993, o custo de aquisição é igual à parcela do lucro ou reserva capitalizado, que corresponder ao sócio ou acionista beneficiário (Leis n°s 7.713/88, art. 16, § 3°, e 8.383/91, art. 75).
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§ 2° O custo é considerado igual a zero (Lei n° 7.713/88, art. 16, § 4°):
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a) no caso de participações societárias resultantes de aumento de capital por incorporação de lucros ou reservas, apurados até 31 de dezembro de 1988;
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b) no caso de partes beneficiárias adquiridas gratuitamente;
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c) quando não puder ser determinado por qualquer das formas descritas neste artigo ou no anterior.
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