ANEXO I (DEC4645/2003)

ANEXO I / 2003 - DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROSLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Dos Bens e Renda do Patrimônio IndígenaLEI REVOGADA
Do Patrimônio e Recursos da FUNAILEI REVOGADA
Do Regime Financeiro e FiscalizaçãoLEI REVOGADA
Arts.. 25 ... 30  - Seção seguinte
 Dos Bens e Renda do Patrimônio Indígena