ANEXO I (DEC4645/2003)

ANEXO I / 2003 - Dos Órgãos Descentralizados

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Dos Órgãos DescentralizadosLEI REVOGADA

Art. 21.

Às Administrações Executivas Regionais compete, em sua respectiva área de atuação, coordenar, controlar, acompanhar e executar as atividades relativas à assistência às comunidades indígenas, à fiscalização fundiária e à administração de pessoal, material, patrimônio, finanças, contabilidade, telecomunicações e serviços gerais, bem como preservar e promover a cultura indígena e o meio ambiente. LEI REVOGADA

Art.. 22 - Seção seguinte
Do Órgão Científico-Cultural

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Seções neste Capítulo) :

Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao PresidenteLEI REVOGADA

Dos Órgãos SeccionaisLEI REVOGADA

Dos Órgãos Específicos SingularesLEI REVOGADA

Dos Órgãos ColegiadosLEI REVOGADA

Dos Órgãos DescentralizadosLEI REVOGADA

Do Órgão Científico-CulturalLEI REVOGADA