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REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE (DEC91030/1985)
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Histórico de alterações
Publicado em:
Decreto nº 91.030 (1985)
Início
LIVRO I
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LIVRO I
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
DA JURISDIÇÃO DOS SERVIÇOS ADUANEIROS
DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LIVRO II
DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
INCIDÊNCIA
FATO GERADOR
BASE DE CÁLCULO
CÁLCULO
PAGAMENTO, DEPÓSITO E CAUÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
RESTITUIÇÃO
DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
DOS CASOS ESPECIAIS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
LIVRO III
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E ATÍPICOS
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
DOS REGIMES ADUANEIROS ATÍPICOS
LIVRO IV
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS
DO DESPACHO ADUANEIRO
NORMAS ESPECIAIS
LIVRO V
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
DO PROCESSO FISCAL
DA DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS
DA INTERMEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS ADUANEIROS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Decreto 91030 / 1985
REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE
SITUAÇÃO
REVOGADO
DATA
05/03/1985
REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE / 1985 - CÁLCULO
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Fonte: Planalto/D91030
TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
LEI REVOGADA
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
LEI REVOGADA
CÁLCULO
LEI REVOGADA
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Alíquota do Imposto
LEI REVOGADA
Taxa de Câmbio
LEI REVOGADA
Regime de Tributação Simplificada
LEI REVOGADA
Casos Especiais
LEI REVOGADA
Arts.. 99 ... 102 - Seção seguinte
Alíquota do Imposto