Súmula 47 - Súmulas do TST

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Súmula 47 do TST

INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 47

LeiSúmulas do TST   Art.art-47  

TRF-4


ACÓRDÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A sentença reconheceu alguns períodos como tempo especial, mas negou outros, fixou o termo inicial dos efeitos financeiros na data do pedido administrativo de revisão e distribuiu os honorários advocatícios de forma desproporcional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ...
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, § 3º; TST, Súmula 47. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1090; STJ, Tema 1124; STJ, Súmula 111; TRF4, Súmula 76; TRF4, AC 5023373-07.2021.4.04.7108, Rel. Graziela Soares, 5ª Turma, j. 17.12.2025. (TRF-4, AC 5013209-41.2025.4.04.7108, 6ª Turma, Relator(a): FERNANDO QUADROS DA SILVA, Julgado em: 08/07/2026)
09/07/2026 • Acórdão em APELAÇÃO CIVEL
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TRF-4


ACÓRDÃO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, negando o reconhecimento da especialidade de diversos períodos laborados com exposição a agentes biológicos (lixo urbano) e químicos, e a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. Há duas questões em discussão: (i) a possibilidade de reconhecimento da especialidade dos períodos trabalhados ...
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5006495-46.2017.4.04.7205, Primeira Turma Recursal de SC, Rel. Luísa Hickel Gamba, j. 13.03.2018; TRSC, 5016283-12.2016.4.04.7208, Segunda Turma Recursal de SC, Rel. Jairo Gilberto Schafer, j. 21.02.2018; TRSC, RCI 2008.72.55.009575-0, Segunda Turma Recursal de Santa Catarina, Rel. Ivori Luís da Silva Scheffer, j. 26.08.2009; STJ, Súmula 111; TRF4, Súmula 76; TST, Súmula 47. (TRF-4, AC 5001724-35.2020.4.04.7200, Central Digital de Auxílio 1, Relator(a): ANA RAQUEL PINTO DE LIMA, Julgado em: 16/12/2025)
16/12/2025 • Acórdão em APELAÇÃO CIVEL
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