Temas 18 ... 1.083 ocultos » exibir Artigos
Tema nº 1090 do STJ
Situação do Tema: AfetadoQuestão submetida a julgamento: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória; 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva; 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação; 4) se é cabível fixar de forma vinculativa, em julgamento de casos repetitivos, rol taxativo de situações de ineficácia do EPI e, sendo factível, examinar a viabilidade jurídica de cada hipótese considerada pelo Tribunal de origem (enquadramento por categoria profissional, ruído, agentes biológicos, agentes cancerígenos e periculosidade); 5) se é admissível inverter, inclusive genericamente, o ônus da prova para que o INSS demonstre ausência de dúvida sobre a eficácia do EPI atestada no PPP".
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 14/4/2021 e finalizada em 20/4/2021 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 274/STJ.
Tema em IRDR n. 15/TRF4 (IRDR 50033794720134047213/SC) - REsp em IRDR
FECHAR
Jurisprudências atuais que citam Tema 1.090
TRF-3
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO ADMITIDO.
Não se trata de acordão que reconheceu tempo especial após 02/02/1998, por exposição a agente químico, não obstante a informação de existência de EPI eficaz
O acordão embargado não se reconheceu intervalos de trabalho especiais.
As razões dos embargos desfiados mostram-se dissociadas da fundamentação do acórdão embargado, o que implica violação ao princípio da dialeticidade.
Recurso de que não se conhece.
(TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0003871-61.2010.4.03.6113, Rel. Desembargador Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 18/07/2024, DJEN DATA: 24/07/2024)
Acórdão em APELAÇÃO CÍVEL |
24/07/2024
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
Dispensada a ementa, nos termos da lei.
(TRF 3ª Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0003541-88.2020.4.03.6315, Rel. Juiz Federal OMAR CHAMON, julgado em 28/06/2024, DJEN DATA: 08/07/2024)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
08/07/2024
TRF-3 VIDE EMENTA
EMENTA:
PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006830-73.2017.4.03.6302
RELATOR: 30º Juiz Federal da 10ª TR SP
RECORRENTE: (...) GALANI
Advogados do(a) RECORRENTE: (...) VERONESE (...) - SP181854-N, (...) - SP104442-N, ROMUALDO VERONESE (...) - SP144034-A
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
E M E N T A
dispensada na forma da lei.
(TRF 3ª Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0006830-73.2017.4.03.6302, Rel. Juiz Federal LIN PEI JENG, julgado em 28/11/2023, DJEN DATA: 07/12/2023)
Acórdão em RECURSO INOMINADO CÍVEL |
07/12/2023
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA
(Conteúdos ) :