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Súmula 47 do TST
INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 47
TST
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LABOR COM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES INFECTOCONTAGIOSAS EM ISOLAMENTO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. EXEGESE DA SÚMULA Nº 47 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível violação do artigo 7º XXIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e provido.
(TST, RR - 262-38.2023.5.13.0007, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 04/12/2024, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/12/2024)
13/12/2024 •
Acórdão em RR
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TST
ACÓRDÃO
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. AUSENTE CONTRARIEDADE À SÚMULA 47/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte.
(TST, RRAg - 1001070-30.2017.5.02.0302, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 27/11/2024, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/11/2024)
29/11/2024 •
Acórdão em RR-Ag
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA