Súmula 244 - Súmulas do STF

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Súmula 200 a 299

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Súmula 244 do STF

A importação de máquinas de costura está isenta do impôsto de consumo.
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Jurisprudências atuais que citam Súmula 244

LeiSúmulas do STF   Art.art-244  

TRT-5


ACÓRDÃO
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. RENÚNCIA VÁLIDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela reclamante, inconformada com a sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do pedido de demissão e o pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se, mesmo sendo a empregada detentora de estabilidade provisória gestante, o seu pedido de demissão, realizado sem a assistência ...
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de locomoção) não invalida o ato de rescisão contratual solicitado pela própria trabalhadora. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 471, 472; TST, Súmula nº 244; STF, Tema 542. Jurisprudência relevante citada: TST, Ag-AIRR-1212-09.2018.5.17.0008; TST, Ag-AIRR-11246-94.2019.5.03.0041. (TRT5 - Primeira Turma. Acórdão: 0001468-19.2025.5.05.0661. Relator(a): LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO. Data de julgamento: 25/09/2026. Juntado aos autos em 03/10/2026)
03/10/2026 • Acórdão em Recurso Ordinário Trabalhista
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TRT-14


ACÓRDÃO
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRECEDENTES VINCULANTES DO STF E SÚMULA Nº 244 DO TST. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo reclamado contra acórdão que manteve o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, afastando as teses ...
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, arts. 836 e 897-A; CC, arts. 187 e 884. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 244; STF, Temas 497 e 542 da Repercussão Geral; STF, Súmula Vinculante nº 10.   (TRT14 - PRIMEIRA TURMA. Acórdão: 0000272-93.2025.5.14.0101. Relator(a): VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR. Data de julgamento: 11/02/2026. Juntado aos autos em 13/02/2026)
13/02/2026 • Acórdão em Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
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