ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (DEC2455/1998)

ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO / 1998 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA NATUREZA E FINALIDADE
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA REGULAÇÃO, DA CONTRATAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
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 DA NATUREZA E FINALIDADE