Lei de Direitos Autorais (L9610/1998)

Lei 9610 / 1998

Lei de Direitos Autorais

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/02/1998

VETO

Mensagem de veto:MSG 234, DE 19/02/1998 - D.O.U. DE 20/02/1998, P. 16: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO IV DO ART. 93 E ART.111

EMENTA

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, NORMAS, DIREITO AUTORAL. OBJETIVO, NORMAS, DIREITO AUTORAL, PROTEÇÃO, GARANTIA, OBRA ARTÍSTICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA CIENTÍFICA. FIXAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, AUTOR, PROTEÇÃO, CRIAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA CIENTÍFICA. FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, DIREITO AUTORAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AUTORAL; DIREITO ARTÍSTICO E LITERÁRIO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei de Direitos Autorais / 1998 - Dos Direitos do Autor

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Arts.. 22 ... 23 - Capítulo seguinte
Disposições Preliminares