Lei nº 7501 (1986)

Lei 7501 / 1986

Lei nº 7501

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

27/06/1986

EMENTA

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

ASSUNTO

CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIÇO, EXTERIOR, EXECUÇÃO, POLÍTICA EXTERNA, BRASIL, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). PROCEDIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, CARGO DE CARREIRA, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). DIREITOS, VANTAGENS, CARGO DE CARREIRA, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). DEFINIÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, LOTAÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). PROCEDIMENTO, COMISSIONAMENTO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR

OBSERVAÇÕES

ESTA LEI 7.501, FOI REPUBLICADA E CONSOLIDADA (ATUALIZADA), COM AS ALTERAÇÕES ACIMA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. ART. 4º DA LEI 9.888, DE 1999, NO D.O. DE 14/01/2000.
( ) NA REVOGAÇÃO ESTA LEI SAIU COMO SE FOSSE DE 1981.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7501 / 1986 - DO SERVIÇO EXTERIOR

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DO SERVIÇO EXTERIORLEI REVOGADA

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARESLEI REVOGADA

DA CARREIRA DE DIPLOMATALEI REVOGADA

DO OFICIAL DE CHANCELARIALEI REVOGADA

DOS AUXILIARES LOCAISLEI REVOGADA

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES