Lei nº 7501 (1986)

Lei 7501 / 1986

Lei nº 7501

SITUAÇÃO

Revogada REVOGADO

DATA

27/06/1986

EMENTA

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

ASSUNTO

CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIÇO, EXTERIOR, EXECUÇÃO, POLÍTICA EXTERNA, BRASIL, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). PROCEDIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, CARGO DE CARREIRA, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). DIREITOS, VANTAGENS, CARGO DE CARREIRA, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). DEFINIÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, LOTAÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). PROCEDIMENTO, COMISSIONAMENTO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR

OBSERVAÇÕES

ESTA LEI 7.501, FOI REPUBLICADA E CONSOLIDADA (ATUALIZADA), COM AS ALTERAÇÕES ACIMA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. ART. 4º DA LEI 9.888, DE 1999, NO D.O. DE 14/01/2000.
( ) NA REVOGAÇÃO ESTA LEI SAIU COMO SE FOSSE DE 1981.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Lei nº 7501 / 1986 - ANEXO II - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTE

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO II - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTEREVOGADO

~~ANEXO II~~

~~MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES~~

~~SERVIÇO EXTERIOR~~

~~QUADRO PERMANENTE~~

~~(Artigo 57, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986)~~

(Revogado pela Lei nº 9.888, de 1999)

~~GRUPO~~	~~CATEGORIA FUNCIONAL~~	~~CÓDIGO~~	~~REFERÊNCIA DE VENCIMENTO POR CLASSE~~
~~Outras atividades de Nível Superior~~ ~~NS-900~~	~~Oficial de Chancelaria~~	~~NS-~~	Classe especial NS-22 a 25 Classe "C" NS-17 a 21 Classe "B" NS-12 a 16 Classe "A" NS-5 a 11

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTEREVOGADO

ANEXOREVOGADO

ANEXO II - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTEREVOGADO

ANEXO III - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTEREVOGADO

ANEXOREVOGADO