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Lei nº 7501 (1986)
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Histórico de alterações
Início
DO SERVIÇO EXTERIOR
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DA CARREIRA DE DIPLOMATA
Do Ingresso
Das Classes, dos Cargos e das Funções
Da Lotação e da Movimentação
Do Comissionamento
Da Promoção
Do Quadro Especial do Serviço Exterior
DO OFICIAL DE CHANCELARIA
DOS AUXILIARES LOCAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
ANEXO I - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTE
ANEXO
ANEXO II - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTE
ANEXO III - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SERVIÇO EXTERIOR QUADRO PERMANENTE
ANEXO
Lei 7501 / 1986
Lei nº 7501
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
27/06/1986
EMENTA
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
ASSUNTO
CRIAÇÃO, REGIME JURÍDICO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, SERVIÇO, EXTERIOR, EXECUÇÃO, POLÍTICA EXTERNA, BRASIL, COMPOSIÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). PROCEDIMENTO, NOMEAÇÃO, CANDIDATO, CARGO DE CARREIRA, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). DIREITOS, VANTAGENS, CARGO DE CARREIRA, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). DEFINIÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, DIPLOMATA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, LOTAÇÃO, REMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). PROCEDIMENTO, COMISSIONAMENTO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇO, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). NORMAS, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR
OBSERVAÇÕES
ESTA LEI 7.501, FOI REPUBLICADA E CONSOLIDADA (ATUALIZADA), COM AS ALTERAÇÕES ACIMA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. ART. 4º DA
LEI 9.888, DE 1999
, NO D.O. DE 14/01/2000.
( ) NA REVOGAÇÃO ESTA LEI SAIU COMO SE FOSSE DE 1981.
CHEFE DE GOVERNO
José Sarney
Lei nº 7501 / 1986 - DA CARREIRA DE DIPLOMATA
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l7501
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DO SERVIÇO EXTERIOR
LEI REVOGADA
DA CARREIRA DE DIPLOMATA
LEI REVOGADA
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Do Ingresso
LEI REVOGADA
Das Classes, dos Cargos e das Funções
LEI REVOGADA
Da Lotação e da Movimentação
LEI REVOGADA
Do Comissionamento
LEI REVOGADA
Da Promoção
LEI REVOGADA
Do Quadro Especial do Serviço Exterior
LEI REVOGADA
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Do Ingresso