Código de Processo Civil de 1973 (L5869/1973)

Artigo 301 - Código de Processo Civil de 1973 / 1973

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DO PROCESSO DE CONHECIMENTOLEI REVOGADA
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOLEI REVOGADA
DA RESPOSTA DO RÉULEI REVOGADA

Da ContestaçãoLEI REVOGADA

Art. 300 oculto » exibir Artigo
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
LEI REVOGADA
I - inexistência ou nulidade da citação;
LEI REVOGADA
II - incompetência absoluta;
LEI REVOGADA
III - inépcia da petição inicial;
LEI REVOGADA
IV - litispendência;
LEI REVOGADA
V - coisa julgada;
LEI REVOGADA
VI - conexão;
LEI REVOGADA
VII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
LEI REVOGADA
VIII - compromisso arbitral; LEI REVOGADA
IX - carência de ação; LEI REVOGADA
X - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.
LEI REVOGADA
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
LEI REVOGADA
§ 2º É idêntica a outra, ação que tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
LEI REVOGADA
§ 3º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
LEI REVOGADA
§ 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de oficio da matéria enumerada neste artigo.
LEI REVOGADA
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:
LEI REVOGADA
I - inexistência ou nulidade da citação;
LEI REVOGADA
II - incompetência absoluta;
LEI REVOGADA
III - inépcia da petição inicial;
LEI REVOGADA
IV - perempção;
LEI REVOGADA
V - litispendência;
LEI REVOGADA
Vl - coisa julgada;
LEI REVOGADA
VII - conexão;
LEI REVOGADA
Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; LEI REVOGADA
IX - compromisso arbitral; LEI REVOGADA
IX - convenção de arbitragem; LEI REVOGADA
X - carência de ação;
LEI REVOGADA
Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. LEI REVOGADA
§ 1 º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
LEI REVOGADA
§ 2 º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
LEI REVOGADA
§ 3 º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
LEI REVOGADA
§ 4 º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.
LEI REVOGADA
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 Das Exceções

DA RESPOSTA DO RÉU (Seções neste Capítulo) :

Das Disposições GeraisLEI REVOGADA
Da ContestaçãoLEI REVOGADA
Das ExceçõesLEI REVOGADA
Da ReconvençãoLEI REVOGADA