Código de Processo Civil de 1973 (L5869/1973)

Código de Processo Civil de 1973 / 1973 - Das Exceções

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DO PROCESSO DE CONHECIMENTOLEI REVOGADA
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOLEI REVOGADA
DA RESPOSTA DO RÉULEI REVOGADA

Das ExceçõesLEI REVOGADA

Art. 304.

É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
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Art. 305.

Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (15) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
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LEI REVOGADA
Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
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LEI REVOGADA

Art. 306.

Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.
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SUBSEÇÕES DENTRO DESTE SEÇÃO (Das Exceções) :

SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:
Da IncompetênciaLEI REVOGADA
Do Impedimento e da SuspeiçãoLEI REVOGADA
Arts.. 307 ... 311  - Subseção seguinte
 Da Incompetência