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Código de Processo Civil de 1973 (L5869/1973)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
DOS ATOS PROCESSUAIS
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS
DOS RECURSOS
LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DA EXECUÇÃO EM GERAL
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
DA REMIÇÃO
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
LIVRO III
DO PROCESSO CAUTELAR
DAS MEDIDAS CAUTELARES
LIVRO IV
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
LIVRO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Parte Final
ANEXO
Lei 5869 / 1973
Código de Processo Civil de 1973
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
11/01/1973
EMENTA
INSTITUI O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ASSUNTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
OBSERVAÇÕES
LEI 13.105
/2015: ART. 1.052. ATÉ A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, AS EXECUÇÕES CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE, EM CURSO OU QUE VENHAM A SER PROPOSTAS, PERMANECEM REGULADAS PELO LIVRO II, TÍTULO IV, DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SEGUNDO O ART. 1.218 DESTA LEI: "CONTINUAM EM VIGOR ATÉ SEREM INCORPORADOS NAS LEIS ESPECIAIS OS PROCEDIMENTOS REGULADOS PELO
DEL 1.608, DE 18/09/1939
, CONCERNENTES: I - AO LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES (ARTS. 345 A 349); II - AO DESPEJO (ARTS. 350 A 353); III - A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A FINS COMERCIAIS (ARTS. 354 A 365); IV - AO REGISTRO TORRENS (ARTS. 457 A 464); V - AS AVERBAÇÕES OU RETIFICAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (ARTS. 595 A 599); VI - A BEM DE FAMÍLIA (ARTS. 647 A 651) VII - A DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS SOCIEDADES (ARTS. 655 A 674); VIII - AOS PROTESTOS FORMADOS A BORDO (ARTS. 725 A 729); IX - A HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (ARTS. 742 A 745); X - AO DINHEIRO A RISCO (ARTS. 754 E 755); XI - A VISTORIA DE FAZENDAS AVARIADAS (ART. 756); XII - A APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES (ARTS. 757 A 761); XIII - A AVARIA A CARGO DO SEGURADOR (ARTS. 762 A 764); XIV - AS AVARIAS (ARTS. 765 A 768) ; XV - AOS SALVADOS MARÍTIMOS (ARTS. 769 A 771); XVI - AS ARRIBADAS FORCADAS (ARTS. 772 A 775)." ADIN 2.652-6, D.O. DE 03/12/2003: O TRIBUNAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO, PARA, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, EMPRESTAR À EXPRESSÃO "RESSALVADOS OS ADVOGADOS QUE SE SUJEITAM EXCLUSIVAMENTE AOS ESTATUTOS DA OAB", CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
, COM A REDAÇÃO IMPRIMIDA PELA
LEI FEDERAL Nº 10.358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CARTA, A ABRANGER ADVOGADOS DO SETOR PRIVADO E DO SETOR PÚBLICO.
CHEFE DE GOVERNO
Emílio G. Médici
Código de Processo Civil de 1973 / 1973 - ANEXO
VER EMENTA
INSTITUI O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Fonte: Planalto/L5869
TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO
REVOGADO
e
republicado em 27.7.2006
*
(Conteúdos ) :
Parte Final
REVOGADO
ANEXO
REVOGADO