Código de Processo Civil de 1973 / 1973 - Da Reconvenção
VER EMENTA
TÍTULOS RELACIONADOS:
Art. 315.
O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
LEI REVOGADA
Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
LEI REVOGADA
§ 2º Não se admitirá reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.
REVOGADO
Art. 316.
Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
LEI REVOGADA
Art. 317.
A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
LEI REVOGADA
Art. 318.
Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
LEI REVOGADA
Arts.. 319 ... 322
- Capítulo seguinte
DA REVELIA
DA RESPOSTA DO RÉU
(Seções
neste Capítulo)
: