Lei nº 5.809 (1972)

Lei nº 5.809 / 1972 - Da Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
Da Retribuição no Exterior

Da Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço

Art 15.

Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço é o quantitativo devido ao servidor em serviço no exterior, em missão permanente ou transitória, por anos de efetivo serviço prestado já computados na forma da legislação pertinente.
MAIS
Arts.. 16 ... 19  - Seção seguinte
 Da Indenização de Representação no Exterior

Da Retribuição no Exterior (Seções neste Capítulo) :

Da Constituição e do Pagamento da Retribuição no Exterior
Do Vencimento ou Salário e do Soldo, no Exterior
Da Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço
Da Indenização de Representação no Exterior
Do Auxílio-Familiar
Da Ajuda de Custo de Exterior
Do Transporte
Das Diárias no Exterior
Do Funeral no Exterior
Do Auxílio-Moradia no Exterior