Lei nº 5.809 (1972)

Lei 5809 / 1972

Lei nº 5.809

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

10/10/1972

EMENTA

DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MRE. MARE.

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, (LRE), RETRIBUIÇÃO, DIREITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOAL MILITAR, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCU), EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEFINIÇÃO, SEDE, EXTERIOR, RETRIBUIÇÃO, DIREITOS, PESSOA FÍSICA, PESSOAL MILITAR. DEFINIÇÃO, MISSÃO, FUNÇÃO PERMANENTE, MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE, CONSULADO, MILITAR, CIVIL, EXTERIOR. NORMAS, PAGAMENTO, RETRIBUIÇÃO, SALÁRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, AUXÍLIO FAMÍLIA, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, DIÁRIAS, AUXÍLIO FUNERAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, EXTERIOR, (LRE). BASE DE CÁLCULO, APOSENTADORIA, INATIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, SERVIÇO, REPRESENTAÇÃO EXTERNA, EXTERIOR, (LRE).

OBSERVAÇÕES

OBSERVAÇÃO: O ANEXO A QUE SE REFERE ESTA LEI ENCONTRA-SE PUBLICADA NO D.O.U DO DIA 13/10/1972 PÁG. 9113/9116. PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA: PLN 7/1972, APRECIADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM TRAMITAÇÃO REGISTRADA PELO SENADO FEDERAL.

CHEFE DE GOVERNO

Emílio G. Médici