Lei nº 11.233 / 2005 - ANEXO V-B
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INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANEXO V-BREVOGADO
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC
Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar:
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
ESPECIAL |
III |
867,26 |
II |
790,18 |
|
I |
715,86 |
(Conteúdos ) :