Lei nº 11.233 / 2005 - ANEXO XII - TERMO DE OPÇÃO
VER EMENTA
INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
ANEXO XII - TERMO DE OPÇÃO
(ANEXO VI DA LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005)
TERMO DE OPÇÃO
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO |
|||
Nome: | Cargo: | ||
Matrícula SIAPE: | Unidade de Lotação: | Unidade Pagadora: | |
Cidade: | Estado: | ||
Venho, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, observando o disposto em seu art. 16, optar por integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, na forma estabelecida pela Lei em referência. |
|||
_______________________________, _________/_________/_________ | |||
Local e data | |||
_______________________________________________________________________ |
|||
Assinatura | |||
Recebido em:___________/_________/_________. | |||
____________________________________________________________________ | |||
Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC |
(Conteúdos ) :