Lei nº 11.233 (2005)

Lei 11233 / 2005

Lei nº 11.233

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/12/2005

EMENTA

INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (MINC), (IPHAN), (FUNARTE), (BN), (FCP).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.233 / 2005 - ANEXO VII - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM

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ANEXO VII - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM

ANEXO VII

( ANEXO I DA LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
		III
	ESPECIAL	II
- Especialista em Recursos Minerais		I
		V
- Analista Administrativo		IV
	B	III
		II
- Técnico em Atividades de Mineração		I
		V
		IV
- Técnico Administrativo	A	III
		II
		I