Lei nº 11.233 (2005)

Lei 11233 / 2005

Lei nº 11.233

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/12/2005

EMENTA

INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PLANO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (MINC), (IPHAN), (FUNARTE), (BN), (FCP).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.233 / 2005 - ANEXO VIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ANEXO VIII - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE

ANEXO VIII

( ANEXO IV DA LEI Nº 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE

NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO (R$)
	III	985,17
A	II	944,03
	I	904,62
	VI	866,97
	V	830,86
B	IV	796,33
	III	763,23
	II	731,56
	I	701,22
	VI	687,20
	V	673,45
C	IV	659,98
	III	646,78
	II	633,85
	I	621,17
	V	608,75
	IV	596,57
D	III	584,64
	II	572,95
	I	561,49