Decreto nº 1.800 (1996)

Decreto nº 1.800 / 1996 - DA ORDEM DOS SERVIÇOS

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS ATOS E DA ORDEM DOS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

DA ORDEM DOS SERVIÇOS

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da Apresentação dos Atos a Arquivamento
Do Processo Decisório
Das Proibições de Arquivamento
Do Exame das Formalidades
Do Arquivamento
Da Matrícula e seu Cancelamento
Do Processo Revisional
Da Publicação dos Atos
Das Autenticações
Das Certidões
Do Assentamento dos Usos ou Práticas MercantisRENOMEADO/EXCLUÍDO
Do assentamento dos usos ou práticas empresariais
Da Retribuição dos Serviços
Arts.. 33 ... 48  - Seção seguinte
 Da Apresentação dos Atos a Arquivamento