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Decreto nº 1.800 (1996)
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Histórico de alterações
Início
DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
DAS FINALIDADES
DA ORGANIZAÇÃO
Das Disposições Gerais
Do Departamento Nacional de Registro do Comércio
Do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Das Juntas Comerciais
DOS ATOS E DA ORDEM DOS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
DA COMPREENSÃO DOS ATOS
DA ORDEM DOS SERVIÇOS
Da Apresentação dos Atos a Arquivamento
Do Processo Decisório
Das Proibições de Arquivamento
Do Exame das Formalidades
Do Arquivamento
Das Disposições Gerais
Da Proteção ao Nome Empresarial
Da Matrícula e seu Cancelamento
Do Processo Revisional
Das Disposições Gerais
Do Procedimento
Da Publicação dos Atos
Das Autenticações
Das Certidões
Do Assentamento dos Usos ou Práticas Mercantis
Do assentamento dos usos ou práticas empresariais
Da Retribuição dos Serviços
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
Decreto 1800 / 1996
Decreto nº 1.800
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
30/01/1996
EMENTA
REGULAMENTA A
LEI N.º 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS. EXECUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DNRC), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, JUNTA COMERCIAL
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Decreto nº 1.800 / 1996 - Início
VER EMENTA
REGULAMENTA A
LEI N.º 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/D1800
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,
DECRETA:
TÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DAS FINALIDADES E DA ORGANIZAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
DOS ATOS E DA ORDEM DOS SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
RENOMEADO/EXCLUÍDO
Arts.. 1 ... 2 - Capítulo seguinte
DAS FINALIDADES