Decreto nº 1.800 (1996)

Decreto 1800 / 1996

Decreto nº 1.800

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

30/01/1996

EMENTA

REGULAMENTA A LEI N.º 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS. EXECUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (DNRC), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, JUNTA COMERCIAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Artigo 93 - Decreto nº 1.800 / 1996

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