Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
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Petições selectionadas sobre o Artigo 447
Jurisprudências atuais que citam Artigo 447
STJ
ACÓRDÃO
RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS ESPECIAIS DE (...), GILVANEIDE (...). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 447, 482, PARÁGRAFO ÚNICO, 564, III, ...
+138 PALAVRAS
... IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULA 182/STJ.
Recurso especial de (...) e Gilvaneide (...) não conhecido. Recurso especial de (...) parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Agravo em recurso especial de (...) não conhecido.
(STJ, REsp n. 2.182.047/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/6/2025, DJEN de 30/6/2025.)
STJ
ACÓRDÃO
RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS ESPECIAIS DE (...), GILVANEIDE (...). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 447, 482, PARÁGRAFO ÚNICO, 564, III, ...
+138 PALAVRAS
... IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULA 182/STJ.
Recurso especial de (...) e Gilvaneide (...) não conhecido. Recurso especial de (...) parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Agravo em recurso especial de (...) não conhecido.
(STJ, REsp n. 2.182.047/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/6/2025, DJEN de 30/6/2025.)
TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA