CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 336 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA CONTESTAÇÃO

Art. 335 oculto » exibir Artigo

Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Arts. 337 ... 342 ocultos » exibir Artigos

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Petições selectionadas sobre o Artigo 336

Geral

Contestação - Revisado 2025- Coisa Julgada

Geral

Contestação - Revelia - Direitos indisponíveis

Cível

Contestação JEC - Atualizada - 2025- Aplicar multa de litigância de má-fé

ECA

Contestação à Ação de Adoção - 2025 - Princípio da instrumentalidade das formas, Maria da Penha - Não enquadramento - Violência doméstica, Ausência de tentativas de reintegração familiar, Pacificação do casal, Ausência de consentimento dos pais biológicos, Não observância ao Cadastro Nacional de Adotantes, Requisitos da Adoção, Direitos indisponíveis, Ausência de Provas, Ausência do periculum in mora, Condições econômicas - problemas financeiros, Condenação criminal, Revogação de medidas protetivas, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Falsidade material - documento falso, Ausência de informações e elementos necessários, Idade da criança e consentimento, Ausência de urgência, Revelia, Situações que a citação não deve ocorrer, Falsidade, Irreversibilidade da medida, Ausência de provas - presunção de inocência, Provas a produzir, Citação por edital, Perda do Poder Familiar, Ausência de estágio de convivência, Ausência de documentos ou custas, Ausência de vulnerabilidade - violência não baseada em gênero, Ausência de intervenção do MP, Incompetência territorial - interesse do menor, Justiça Gratuita ao Contestante, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Nulidade da citação, Processo penal arquivado, Ausência do fumus buni iuris, Inépcia da petição inicial

Imobiliário

Contestação - Nunciação a obra nova - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Ausência do fumus buni iuris, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Litispendência, Coisa Julgada, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação, Ausência do periculum in mora, Denunciação da lide, Incapacidade civil, Bem imóvel, Justiça Gratuita ao Contestante, Irreversibilidade da medida, Prejuízos inexistentes , Feriado Local, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Danos morais - mero aborrecimento, Citação por edital, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Danos sem relação com a obra, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade processual, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Chamamento ao processo, Suspensão da audiência, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade passiva, Perda do objeto - obra concluída, Sociedade empresária, Incompetência, Falsidade material - documento falso, Domicílio do Réu, Ilegitimidade ativa, Ausência de benefício ao Autor, Competência Absoluta, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência do fumus buni iuris, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Regularidade da obra, Ausência do periculum in mora, Competência em razão do lugar - Territorial, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico

Geral

Contestação nos casos de Revelia - Pedido de reconhecimento da Conexão, Citação inexistente, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Justiça Gratuita ao Contestante, Sinais exteriores de riqueza, Danos Morais - Mero aborrecimento, Coronavírus, Citação por edital, Provas a produzir, Citação por whatsapp, Reconvenção, Princípio da instrumentalidade das formas, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Ausência de Provas, Juizado Especial, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Impugnação ao valor da causa, Pessoa Jurídica, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Situações que a citação não deve ocorrer, Direitos indisponíveis, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pessoa Física, Nulidade da citação cível

Cível

Contestação JEC - Atualizada - 2025 - Pessoa Física, Perempção, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Citação por whatsapp, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incompetência do JEC, Peça Apócrifa, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência do fumus buni iuris, Impugnação ao valor da causa, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Incompetência Absoluta, Ausência do periculum in mora, Pedido genérico, Falecimento do Autor, Advogado sem procuração, Com Pedido Contraposto, Danos materiais - Perdas e danos, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por edital, Danos Morais - Mero aborrecimento, Ausência de benefício ao Autor, Ilegitimidade ad causam, Coronavírus, Citação inexistente, Incapacidade processual, Ausência de documentos ou custas, Espólio - inventariante, Bem imóvel, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Convenção de arbitragem, Coisa Julgada, Domicílio do Réu, Exceção do contrato não cumprido, Princípio da instrumentalidade das formas, Ilegitimidade passiva, Ausência de Provas, Inépcia da petição inicial, Pedido contraposto - contrapedido, Revelia - Réu preso, Revelia, Mera concordância, Pedido pelo processo 100% digital, Pessoa Jurídica, Falsidade, Justiça Gratuita ao Contestante, Incapacidade civil, Foro eleito em contrato, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Responsabilidade exclusiva do Autor, Irreversibilidade da medida, Denunciação da lide, Contrato de adesão, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Litispendência, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Cônjuges - ausente anuência, Direitos indisponíveis, Oposição ao processo 100% digital, Juizado Especial, Justa causa - citação eletrônica, Ausência de informações e elementos necessários, Aplicar multa de litigância de má-fé, Sociedade empresária, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Despesas com Advogado, Conexão e Juiz prevento, Nulidade da citação cível, Ausência de Provas - Geral, Ocorrência da Prescrição, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Ausência de Provas, Perda do objeto - contas prestadas, Falta de caução, Falsidade material - documento falso, Suspensão da audiência, Situações que a citação não deve ocorrer, Provas a produzir, Competência em razão do lugar - Territorial, Sinais exteriores de riqueza, Ilegitimidade ativa, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC, Direitos indisponíveis, Pedido de reconhecimento da Conexão

Geral

Contestação Indenização LGPD - Feriado Local, Danos materiais - Perdas e danos, Contrato de adesão, Convenção de arbitragem, Despesas com Advogado, Chamamento ao processo, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Com consentimento, Ausência do periculum in mora, Irreversibilidade da medida, Ausência de informações e elementos necessários, Ausência de Provas - Geral, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ocorrência da Prescrição, Inépcia da petição inicial, Ausência de documentos ou custas, Dados públicos, Responsabilidade exclusiva do Autor, Pessoa Jurídica, Interesse legítimo do controlador, Coronavírus, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Provas a produzir, Não se trata de dados pessoais, Danos Morais - Mero aborrecimento, Ausência do fumus buni iuris, Pessoa Física, Aplicar multa de litigância de má-fé

Cível

Contestação - Extinção de usufruto - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Revelia, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Litispendência, Coisa Julgada, Denunciação da lide, Perempção, Incapacidade civil, Justiça Gratuita ao Contestante, Feriado Local, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Direitos indisponíveis, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Pessoa Física, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Parcelamento tributário, Incapacidade processual, Perda do objeto - contas prestadas, Cônjuges - ausente anuência, Chamamento ao processo, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de Provas, Ilegitimidade passiva, Teoria da Imprevisão - Coronavírus, Sociedade empresária, Princípio da instrumentalidade das formas, Ilegitimidade ativa, Ausência do fumus buni iuris, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Ausência do periculum in mora, Ausência de Provas - Geral, Atraso no pagamento de tributos e despesas, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Conexão e Juiz prevento

Empresarial

Contestação - Falência - Espólio - inventariante, Exceção do contrato não cumprido, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Simulação, Nulidade da citação, Recuperação Judicial, Incapacidade civil, Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Provas a produzir, Citação por edital, Prescrição, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Incapacidade do contratante, Pessoa Física, Erro - Vício de consentimento, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade processual, Perda do objeto - contas prestadas, Cônjuges - ausente anuência, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Pagamento realizado e compensação, Nulidade de Negócio Jurídico, Sociedade empresária, Falsidade material - documento falso, Ilegitimidade ativa, Peça Apócrifa, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de benefício ao Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Ausência de Provas - Geral, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Encerramento das atividades empresariais , Analfabetismo

Cível

Contestação - Emissão diploma - Ausência de Provas, Falsidade documental, Falecimento do Autor, Advogado sem procuração, Princípio da instrumentalidade das formas, Feriado Local, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Irreversibilidade da medida, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Conexão e Juiz prevento, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Despesas com Advogado, Chamamento ao processo, Coisa Julgada, Falsidade material - documento falso, Peça Apócrifa, Não atendimento aos requisitos do diploma, Revelia, Ausência de Provas - Geral, Juizado Especial, Nulidade da citação cível, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade civil, Aplicar multa de litigância de má-fé, Danos Morais - Mero aborrecimento, Pessoa Física, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Citação por whatsapp, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Incapacidade processual, Convenção de arbitragem, Pedido de reconhecimento da Conexão, Danos materiais - Perdas e danos, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Cônjuges - ausente anuência, Contrato de adesão, Ausência do periculum in mora, Direitos indisponíveis, Justa causa - citação eletrônica, Denunciação da lide, Ausência de documentos ou custas, Inépcia da petição inicial, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sociedade empresária, Impugnação ao valor da causa, Perempção, Citação inexistente, Ausência do fumus buni iuris, Provas a produzir, Litispendência, Coronavírus, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Responsabilidade exclusiva do Autor, Espólio - inventariante, Pessoa Jurídica

Cível

Contestação - Perda de uma chance - Impugnação à Gratuidade de Justiça, Revelia, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Justiça Gratuita ao Contestante, Ausência de provas, Pessoa Jurídica, Danos morais - mero aborrecimento, Citação por edital, Prescrição, Direitos indisponíveis, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Ilegitimidade passiva, Danos materiais - Perdas e danos, Ilegitimidade ativa, Domicílio do Réu, Situações que a citação não deve ocorrer, Competência Absoluta, Competência em razão do lugar - Territorial, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Espólio - inventariante, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Foro eleito em contrato, Incapacidade civil, Perempção, Denunciação da lide, Bem imóvel, Feriado Local, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Despesas com Advogado, Responsabilidade exclusiva do Autor, Suspensão da audiência, Chamamento ao processo, Falsidade documental, Ausência de Provas, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Incompetência, Princípio da instrumentalidade das formas, Falsidade material - documento falso, Peça Apócrifa, Ausência do fumus buni iuris, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento

Imobiliário

Contestação - Renovatória de Aluguel - Coisa Julgada, Ausência de documentos ou custas, Danos materiais - Perdas e danos, Despesas com Advogado, Contrato de adesão, Feriado Local, Ausência de informações e elementos necessários, Irreversibilidade da medida, Convenção de arbitragem, Sinais exteriores de riqueza, Responsabilidade exclusiva do Autor, Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Jurídica, Incompetência - Imóvel, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Exceção do contrato não cumprido, Inépcia da petição inicial, Ausência do periculum in mora, Provas a produzir, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Falsidade material - documento falso, Ausência do fumus buni iuris, Conexão e Juiz prevento, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Litispendência, Ausência de contratação de seguro, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pessoa Física, Ausência de Provas - Geral, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Suspensão da audiência, Falsidade, Ausência de prova da idoneidade financeira do fiador, Melhor proposta de locação, Aplicar multa de litigância de má-fé

Geral

Contestação Revisada 2025- Competência em razão do lugar - Territorial

Geral

Contestação - Revisado 2025- Ocorrência da Prescrição

Geral

Contestação - Revisado 2025- Perempção

Geral

Contestação - Revisado 2025- Revelia - Réu preso

Geral

Contestação - Revisado 2025- Chamamento ao processo

Geral

Contestação - Revisado 2025- Litispendência

Geral

Contestação - Revisado 2025- Falsidade

Geral

Contestação - Revisado 2025- Eleição do foro - abusividade - impugnação

Geral

Contestação - Revisado 2025- Incapacidade processual

Geral

Contestação - Revelia - Irregularidade na procuração ou na carta de preposto

Geral

Contestação - Revisado 2025- Justa causa - citação eletrônica

Geral

Contestação - Revisado 2025- Inépcia da petição inicial

Geral

Contestação - Revisado 2025- Falta de caução

Geral

Contestação - Revisado 2025- Aplicar multa de litigância de má-fé

Geral

Contestação - Revisado 2025- Exceção do contrato não cumprido

Geral

Contestação - Revisado 2025- Denunciação da lide

Geral

Contestação - Revisado 2025- Ausência de Provas - Geral

Geral

Contestação - Revisado 2025- Conexão e Juiz prevento

Geral

Contestação - Revisado 2025- Defesa contra a inversão do ônus da prova

Petições comentadas sobre Artigo 336

Petição comentada (+33)

Contestação

Pelo princípio da eventualidade, todos os argumentos e provas devem ser rebatidos na Contestação, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 336, Art. 341 e Art. 437 do CPC

Petição comentada (+2)

Contestação - Perda de uma chance

pelo princípio da eventualidade, todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 336 e 341CPC

Petição comentada

Contestação - Renovatória de Aluguel

Pelo princípio da eventualidade, todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 336 e 341CPC.