CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 341 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA CONTESTAÇÃO

Arts. 335 ... 340 ocultos » exibir Artigos

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Art. 342 oculto » exibir Artigo

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Petições selectionadas sobre o Artigo 341

Geral

Contestação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa

Imobiliário

Contestação em Ação de Usucapião - Suspensão da audiência, Reconvenção ou Contrapedido, Nulidade da citação cível, Perempção, Citação por whatsapp, Incapacidade civil, Litispendência, Incompetência - Imóvel, Justiça Gratuita ao Contestante, Sociedade empresária, Provas a produzir, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Peça Apócrifa, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ilegitimidade ativa, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Pedido genérico, Sinais exteriores de riqueza, Ilegitimidade passiva, Citação inexistente, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Incapacidade processual, Advogado sem procuração, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Falecimento do Autor, Contestação prévia - oposição, Pessoa Jurídica, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Situações que a citação não deve ocorrer, Pessoa Física, Coisa Julgada, Juizado Especial, Inépcia da petição inicial, Ilegitimidade ad causam, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Ilegitimidade ativa ad causum, Espólio - inventariante, Cônjuges - ausente anuência, Ausência de benefício ao Autor, Citação por edital, Ausência de documentos ou custas, Pedidos indeterminados, fatos genéricos

Geral

Contestação - Suspensão da audiência, Eleição do foro - abusividade - impugnação, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Perempção, Ausência de Provas, Ausência de Provas - Geral, Perda do objeto - contas prestadas, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Denunciação da lide, Revelia - Réu preso, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Direitos indisponíveis, Responsabilidade exclusiva do Autor, Ausência de benefício ao Autor, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação por edital, Ausência de documentos ou custas, Incompetência, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Revelia, Despesas com Advogado, Ausência de Provas, Peça Apócrifa, Foro eleito em contrato, Ausência de informações e elementos necessários, Falsidade, Competência da V. de Família - partilha de bens , Irreversibilidade da medida, Ilegitimidade ativa, Ausência do periculum in mora, Ausência de vínculo entre as empresas, Pessoa Física, Incapacidade civil, Citação por whatsapp, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Provas a produzir, Justa causa - citação eletrônica, Ilegitimidade ad causam, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Coronavírus, Direitos indisponíveis, Exceção do contrato não cumprido, Sociedade empresária, Advogado sem procuração, Princípio da instrumentalidade das formas, Inépcia da petição inicial, Juizado Especial, Incompetência Absoluta, Competência em razão do lugar - Territorial, Coisa Julgada, Conexão e Juiz prevento, Contrato de adesão, Falta de caução, Sinais exteriores de riqueza, Justiça Gratuita ao Contestante, Impugnação ao valor da causa, Bem imóvel, Incapacidade processual, Oposição ao processo 100% digital, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Espólio - inventariante, Danos Morais - Mero aborrecimento, Ilegitimidade passiva, Aplicar multa de litigância de má-fé, Pedido de reconhecimento da Conexão, Litispendência, Ocorrência da Prescrição, Grupo econômico familiar, Exercício Regular do Direito, Chamamento ao processo, Nulidade da citação cível, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Cônjuges - ausente anuência, Convenção de arbitragem, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Falecimento do Autor, Mera concordância, Falsidade material - documento falso, Pessoa Jurídica, Pedido genérico, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Com Reconvenção, Danos materiais - Perdas e danos, Ausência do fumus buni iuris, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Domicílio do Réu, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Citação inexistente, Feriado Local, Pedido pelo processo 100% digital, Empresa em Recuperação Judicial

Geral

Embargos à Execução - Negativa Geral - Juizado Especial, Litispendência, Ilegitimidade ativa, Citação por edital, Ilegitimidade ad causam, Citação por whatsapp, Domicílio do Réu, Efeito suspensivo aos Embargos, Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva, Nulidade da execução - inexigibilidade do título executivo, Competência em razão do lugar - Territorial, Prescrição da execução de cheque, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação inexistente (Justiça Gratuita: Coronavírus, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Sociedade inativa, Gratuidade dos emolumentos cartorários)

Consumidor

Contestação - Negativa Geral

Cível

Geral

Embargos à Ação Monitória - Ausência de vínculo entre as empresas, Cônjuges - ausente anuência, Morte do devedor, Litigância de má fé, Imóvel comercial, Incapacidade civil, Domicílio do Réu, Espólio - inventariante, Serviço não prestado, Sinais exteriores de riqueza, Competência em razão do lugar - Territorial, Denunciação da lide, Suspensão da audiência, Pessoa Física, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Juizado Especial, Falsidade material - documento falso, Advogado sem procuração, Pessoa Jurídica, Convenção de arbitragem, Inépcia da inicial - Ausência de prova escrita, Incompetência Absoluta, Consignado - Limite 30% do salário, Citação inexistente, Ilegitimidade passiva, Falsidade do título, Bem imóvel, Multa do condomínio, Imóvel que garante renda em aluguel, Impenhorabilidade da Casa - Bem de Família, Pagamento realizado e compensação, Excesso de Penhora, Ocorrência da Prescrição, Empresa em Recuperação Judicial, Sociedade empresária, Citação por edital, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Peça Apócrifa, Impugnação ao valor da causa, Pequena propriedade rural, Anatocismo - Juros abusivos, Incompetência, Nulidade da citação cível, Contrato Bancário, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência, Impenhorabilidade do Salário, Contrato não cumprido, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Credor putativo - Teoria da aparência, Competência da V. de Família - partilha de bens , Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Negativa Geral - Curador especial, Contrato de adesão, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Incapacidade processual, Falecimento do Autor, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Cheque, Foro eleito em contrato, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação por whatsapp (Justiça Gratuita: Existência de renda e patrimônio, Sociedade inativa, gratuita patrimonio, Gratuidade dos emolumentos cartorários, MEI - Microempreendedor Individual, Desastres Naturais, Em falência ou Recuperação Judicial, Calamidade Pública - Desastres naturais, justica gratuita gratuidade emolumentos, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional)

Geral

Embargos à Ação Monitória - Negativa Geral - Curador especial - Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Impugnação ao valor da causa, Bem imóvel, Pessoa Física, Juizado Especial, Incompetência Absoluta, Suspensão da audiência, Inépcia da inicial - Ausência de prova escrita, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação cível, Citação por edital, Competência em razão do lugar - Territorial, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por whatsapp, Domicílio do Réu, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Incompetência, Ocorrência da Prescrição, Pessoa Jurídica, Sinais exteriores de riqueza, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação inexistente, Impugnação à Gratuidade de Justiça (Justiça Gratuita: Coronavírus, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa)

Geral

Contestação - Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir

Geral

Contestação - Conexão e Juiz prevento

Geral

Contestação - Danos materiais - Perdas e danos

Geral

Contestação - Convenção de arbitragem

Geral

Contestação - Defesa contra a inversão do ônus da prova

Geral

Contestação - Com Reconvenção

Geral

Contestação - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam

Geral

Contestação - Incompetência

Geral

Contestação - Exercício Regular do Direito

Geral

Contestação - Nulidade da citação cível

Geral

Contestação - Impugnação ao valor da causa

Geral

Contestação - Danos Morais - Mero aborrecimento

Geral

Contestação - Requisitos não atendidos para tutela de urgência

Geral

Contestação - Ilegitimidade ad causam

Geral

Contestação - Impugnação à Gratuidade de Justiça

Geral

Contestação - Coisa Julgada

Geral

Contestação - Competência em razão do lugar - Territorial

Geral

Contestação - Ocorrência da Prescrição

Geral

Contestação - Perempção

Geral

Contestação - Chamamento ao processo

Geral

Contestação - Litispendência

Geral

Contestação - Falsidade

Geral

Contestação - Eleição do foro - abusividade - impugnação

Geral

Contestação - Incapacidade processual

Petições comentadas sobre Artigo 341

Petição comentada

Contestação pelo Município - Fato do Príncipe

Pelo princípio da causalidade, caso o chamamento do processo seja procedente, é importante que todos os argumentos da inicial sejam rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341 do CPC.

Petição comentada (+32)

Contestação

Pelo princípio da eventualidade, todos os argumentos e provas devem ser rebatidos na Contestação, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 336, Art. 341 e Art. 437 do CPC

Petição comentada

Contestação - Fato do Príncipe e Força Maior

Todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341 do CPC.