CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 341 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA CONTESTAÇÃO

Arts. 335 ... 340 ocultos » exibir Artigos

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:

PETIÇÕES

I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;

MAIS

II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;

MAIS

III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

MAIS

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

PETIÇÕES

Art. 342 oculto » exibir Artigo

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Petições selectionadas sobre o Artigo 341

Geral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Princípio da dialeticidade, Negativa Geral, Em favor da fundamentação da decisão , Honorários recursais, Contra pedido de majoração dos honorários, Contrarrazões ao pedido de majoração dos Danos Morais, Danos morais - pessoa jurídica, Quantum indenizatório, Feriado local, Preclusão da matéria - Inovação Recursal , Decisão em audiência, Contrarrazões ao pedido de minoração dos Danos Morais , Ausência de preparo, Aplicação do ECA, Julgamento antecipado da lide - Legalidade, Inépcia - Ausência de pedido específico, Recurso protelatório - Litigância de má-fé, Recurso deserto - ausência de preparo, Preclusão - Princípio da eventualidade, Limite legal, Falha na comprovação do recolhimento, Intempestividade recursal , Suspensão do prazo pelos Embargos

Geral

Embargos à Execução - Negativa Geral - Juizado Especial, Litispendência, Ilegitimidade ativa, Citação por edital, Ilegitimidade ad causam, Citação por whatsapp, Domicílio do Réu, Efeito suspensivo aos Embargos, Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva, Nulidade da execução - inexigibilidade do título executivo, Competência em razão do lugar - Territorial, Prescrição da execução de cheque, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação inexistente (Justiça Gratuita: Coronavírus, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Sociedade inativa, Gratuidade dos emolumentos cartorários)

Geral

Embargos à Ação Monitória - Negativa Geral - Curador especial - Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Impugnação ao valor da causa, Bem imóvel, Pessoa Física, Juizado Especial, Incompetência Absoluta, Suspensão da audiência, Inépcia da inicial - Ausência de prova escrita, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação cível, Citação por edital, Competência em razão do lugar - Territorial, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por whatsapp, Domicílio do Réu, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Incompetência, Ocorrência da Prescrição, Pessoa Jurídica, Sinais exteriores de riqueza, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação inexistente, Impugnação à Gratuidade de Justiça (Justiça Gratuita: Coronavírus, Coronavírus, Em falência ou Recuperação Judicial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Existência de renda e patrimônio, MEI - Microempreendedor Individual, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Sociedade inativa)

Geral

Embargos à Ação Monitória - Impenhorabilidade da casa - Bem de Família, Impugnação ao valor da causa, Peça Apócrifa, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Cônjuges - ausente anuência, Morte do devedor, Pessoa Física, Incapacidade processual, Suspensão da audiência, Pagamento realizado e compensação, Empresa em Recuperação Judicial, Incompetência Absoluta, Ilegitimidade ativa - falta de endosso, Citação por edital, Litigância de má fé, Pequena propriedade rural, Competência em razão do lugar - Territorial, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por whatsapp, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Impenhorabilidade do Salário, Valores oriundos de ação judicial/trabalhista, Falsidade do título, Negativa Geral - Curador especial, Contrato Bancário, Pessoa Jurídica, Convenção de arbitragem, Incompetência, Espólio - inventariante, Multa do condomínio, Consignado - Limite 30% do salário, Falecimento do Autor, Ilegitimidade passiva, Bem imóvel, Sociedade empresária, Excesso de Penhora, Incapacidade civil, Juizado Especial, Anatocismo - Juros abusivos, Imóvel comercial, Serviço não prestado, Imóvel que garante renda em aluguel, Nulidade da citação cível, Inépcia da inicial - Ausência de prova escrita, Foro eleito em contrato, Contrato não cumprido, Denunciação da lide, Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência, Reconvenção - Cobrança indevida - Repetição de indébito, Domicílio do Réu, Falsidade material - documento falso, Contrato de adesão, Ocorrência da Prescrição, Credor putativo - Teoria da aparência, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Citação inexistente, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sinais exteriores de riqueza, Situações que a citação não deve ocorrer, Cheque, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Advogado sem procuração, Pedido contraposto por Pessoa Jurídica no JEC (Justiça Gratuita: Sociedade inativa, Gratuidade dos emolumentos cartorários, MEI - Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Em falência ou Recuperação Judicial, Coronavírus, Coronavírus, Existência de renda e patrimônio)

Consumidor

Contestação - Negativa Geral

Geral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Negativa Geral

Trabalhista

Contestação Trabalhista - Coronavírus - Estabilidade Lei 14.020/20, MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial, Coronavírus, Sociedade inativa, Justiça Gratuita à pessoa jurídica, MULTA DOS ARTS. 467 e 477 DA CLT, Impacto financeiro, Fato do Príncipe - Verbas Indenizatórias pelo Governo, Força Maior - Art. 501 CLT, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Provas a produzir

Penal

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Notitia criminis - Denunciação Caluniosa

Geral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Contestação - Danos Morais - Mero aborrecimento

Família e Sucessões

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge

Trabalhista

Contestação pelo Município - Fato do Príncipe

Comentários em Petições sobre Artigo 341

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Contestação pelo Município - Fato do Príncipe

Pelo princípio da causalidade, caso o chamamento do processo seja procedente, é importante que todos os argumentos da inicial sejam rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341 do CPC.

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Contestação Trabalhista - Coronavírus

Todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341 do CPC.