Art. 382.
A contrapartida do aumento de valor de bens do ativo permanente, em virtude de nova avaliação baseada em laudo nos termos do Art. 8°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não será computada no lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação (Decretos-Leis n°s 1.598/77, art. 35, e 1.730/79, art. 1°, VI). LEI REVOGADA
§ 1° O laudo que servir de base ao registro de reavaliação de bens deve identificar os bens reavaliados pela conta em que estão escriturados e indicar as datas da aquisição e das modificações no seu custo original (Lei n° 7.799/89, art. 12, § 2°).
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§ 2° O contribuinte deverá discriminar na reserva de reavaliação os bens reavaliados que a tenham originado, em condições de permitir a determinação do valor realizado em cada período-base (Decreto-Lei n° 1.598/77, art. 35, § 2°).
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§ 3° Se a reavaliação não satisfazer aos requisitos deste artigo, será adicionada ao lucro líquido do período-base, para efeito de determinar o lucro real (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 43, § 1°, h, e Lei n° 154/47, art. 1°).
Tributação na Realização
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Art. 383.
O valor da reserva referida no artigo anterior será computado na determinação do lucro real (Decretos-Leis n°s 1.598/77, art. 35, § 1°, e 1.730/79, art. 1°, VI): LEI REVOGADA
I - no período-base em que for utilizado para aumento do capital social, no montante capitalizado, ressalvado o disposto no artigo seguinte;
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II. - em cada período-base, no montante do aumento do valor dos bens reavaliados que tenha sido realizado no período, inclusive mediante:
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a) alienação, sob qualquer forma;
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b) depreciação, amortização ou exaustão;
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c) baixa por perecimento;
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d) transferência do ativo permanente para o ativo circulante ou realizável a longo prazo.
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Parágrafo único. A contrapartida da reavaliação de bens somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos fiscais quando ocorrer a efetiva realização do bem que tiver sido objeto da reavaliação (Lei n° 7.799/89, art. 40).
Reavaliação de Bens Imóveis de Patentes
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Art. 384.
A incorporação ao capital da reserva de reavaliação constituída como contrapartida do aumento de valor de bens imóveis integrantes do ativo permanente, nos termos do Art. 382, não será computada na determinação do lucro real (Decreto-Lei n° 1.978/82, art. 3°).
§ 1° Na companhia aberta, a aplicação do disposto neste artigo fica condicionada a que a capitalização seja feita sem modificação do número de ações emitidas e com aumento do valor nominal das ações, se for o caso (Decreto-Lei n° 1.978/82, art. 3°, § 2°).
§ 2° Aos aumentos de capital efetuados com a utilização da reserva de que trata este artigo, constituída até 31 de dezembro de 1988, aplicam-se as normas dos Arts. 439 a 445 (Decreto-Lei n° 1.978/82, art. 3°, § 3°).
§ 3° O disposto neste artigo aplica-se à reavaliação de patente ou de direitos de exploração de patentes, quando decorrentes de pesquisa ou tecnologia desenvolvida em território nacional por pessoa jurídica domiciliada no País (Decreto-Lei n° 2.323/87, art. 20).
Art. 385.
O valor da reavaliação referida no artigo anterior, incorporado ao capital, será (Decreto-Lei n° 1.978/82, art. 3°, § 1°): LEI REVOGADA
I - registrado em subconta distinta da que registra o valor do bem;
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II - computado na determinação do lucro real de acordo com o Inciso II do art. 383, ou as Alíneas a, C e D do Parágrafo único do art. 387.
Reavaliação de Participações Societárias Avaliadas
pelo Valor do Patrimônio Líquido
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