Art. 745.
Quando não tiverem tributação específica neste capítulo, estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de 25%, os rendimentos, ganhos de capital e demais proventos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, inclusive (Leis n°s 3.470/58, art. 77, e 7.713/88, art. 33, e Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 100): LEI REVOGADA
I - os ganhos de capital relativos a investimentos em moeda estrangeira;
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II - os ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos;
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III - as pensões e proventos de aposentadoria, inclusive os pecúlios pagos por entidades sem fim lucrativo;
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IV - os prêmios conquistados em concursos e competições;
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V - os royalties de qualquer natureza.
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§ 1° Prevalecerá a alíquota incidente sobre rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos residentes ou domiciliados no País, quando superior a 25% (Decreto-Lei n° 2.308/86, art. 2°).
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§ 2° No caso do inciso II:
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a) na apuração da base de cálculo, admite-se a atualização monetária do custo de aquisição;
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b) a retenção na fonte sobre o ganho de capital deve ser efetuada no momento da alienação do bem ou direito, sendo responsável o adquirente ou o procurador, se este não der conhecimento ao adquirente de que o alienante é residente ou domiciliado no exterior.
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