ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (DEC7778/2012)

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI / 2012 - DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROSLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Dos Bens e Renda do Patrimônio IndígenaLEI REVOGADA
Do Patrimônio e Recursos da FUNAILEI REVOGADA
Do Regime Financeiro e FiscalizaçãoLEI REVOGADA
Arts.. 27 ... 32  - Seção seguinte
 Dos Bens e Renda do Patrimônio Indígena