ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (DEC7778/2012)

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI / 2012 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASLEI REVOGADA

Art. 36.

A FUNAI poderá celebrar, com entidades públicas ou privadas, convênios, acordos ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira, para a implementação de ações de proteção e promoção aos povos indígenas. LEI REVOGADA

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADELEI REVOGADA

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONALLEI REVOGADA

DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃOLEI REVOGADA

DOS ORGÃOS COLEGIADOSLEI REVOGADA

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOSLEI REVOGADA

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESLEI REVOGADA

DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROSLEI REVOGADA

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIASLEI REVOGADA