REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE (DEC91030/1985)

REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE / 1985 - OUTRAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIORLEI REVOGADA
DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA

OUTRAS ISENÇÕES OU REDUÇÕESLEI REVOGADA

Art. 186

- Poderá também ser reconhecida isenção ou redução do imposto relativamente a outros bens importados, inclusive os de interesse para o desenvolvimento econômico, nos termos, limites e condições fixados na legislação específica. LEI REVOGADA
Art.. 187  - Capítulo seguinte
 CONTINGENCIAMENTO

DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARESLEI REVOGADA
RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO OU REDUÇÃOLEI REVOGADA
ISENÇÃO OU REDUÇÃO VINCULADA À QUALIDADE DO IMPORTADORLEI REVOGADA
ISENÇÃO OU REDUÇÃO VINCULADA À DESTINAÇÃO DOS BENSLEI REVOGADA
ISENÇÕES DIVERSASLEI REVOGADA
ISENÇÃO PARA O PAPEL DE IMPRENSALEI REVOGADA
OUTRAS ISENÇÕES OU REDUÇÕESLEI REVOGADA
CONTINGENCIAMENTOLEI REVOGADA
SIMILARIDADELEI REVOGADA
PROTEÇÃO À BANDEIRA BRASILEIRALEI REVOGADA
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA