Certamente, em algum momento da sua vida, você já deve ter ouvido falar da propriedade intelectual. Esse termo se popularizou muito nos últimos anos e, basicamente, se refere ao direito de proteção jurídica de obras ou invenções criadas por determinada pessoa.
Esse aspecto está bastante difundido e é uma grande demonstração de modernização dos institutos protegidos pelo direito. Assim, quando uma pessoa se utiliza de ideia, marca ou invenção registrada por outra, ela deve solicitar sua autorização ou até indenizá-la, no caso de uso indevido.
Ficou interessado em saber mais sobre a propriedade intelectual e de que forma os conceitos relacionados a esse tema são importantes na vida de um advogado? Então este post é para você. Continue a leitura e confira.
O que é a propriedade intelectual?
É do conhecimento de todos que, nos diversos setores do mercado, é preciso se destacar e buscar soluções inovadoras para conquistar clientes, fidelizá-los e alcançar melhores resultados. Nesse ponto, aquele que descobre e cria novas marcas, produtos e serviços detém o direito de protegê-los e assegurar a exclusividade em sua exploração.
Desse modo, podemos conceituar a propriedade intelectual como um instituto do direito que tem por fim a proteção da inovação. Assim, os créditos relacionados aos inventos e o direito exclusivo de exploração são dados aos detentores do registro pelo período fixado.
Assim, caso haja um uso indevido da propriedade intelectual surgirá a necessidade de indenização. Nesse cenário, se, por exemplo, um empresário utiliza uma marca de outra empresa na sua instituição, ele o faz de modo desautorizado e deve ressarcir o dono do registro da invenção além de suspender o uso imediatamente. Isso ocorre porque a fama e a credibilidade conquistadas e registradas por uma empresa não podem ser utilizadas por outras.
Quais são os tipos de propriedade intelectual?
Como vimos, o termo propriedade intelectual pode se referir a várias modalidades de produções. De forma geral, podemos dividi-la em três grupos: propriedade industrial, direito autoral e proteção sui generis. Vamos conhecer cada um deles.
Propriedade Industrial
A propriedade industrial está ligada à proteção da criatividade humana. Nesse caso, não é o bem em si que é protegido, mas sim o seu projeto. Assim, é assegurado a pessoas físicas ou jurídicas o pleno exercício dos seus meios industriais e comerciais e garanti-los contra a intervenção de terceiros.
Atualmente, o direito industrial brasileiro é regulado pela Lei número 9279/94 - Lei da Propriedade Industrial - que traz quatro bens jurídicos a serem tutelados:
- invenção;
- modelo de utilidade;
- marca;
- desenho industrial.
Esses bens serão protegidos pelo registro ou por meio da patente. Como exemplo desses casos podemos citar a invenção de uma máquina industrial ou mesmo de um produto químico ou farmacêutico. No momento em que alguém registra ou patenteia esse bem, ele passa a ser sua propriedade industrial no ramo do Direito Intelectual, impedindo que terceiros se utilizem desses bens e dos direitos a eles relacionados.
Em caso de violação desse direito, cabe ao advogado, na tutela do interesse de seus clientes procurar reparação indenizatória, bem como fazer cessar, imediatamente, a utilização não autorizada.
Direito Autoral
O Direito Autoral, provavelmente, é uma das mais conhecidas hipóteses e formas da propriedade intelectual. Nesse ponto, são protegidas as criações de autores de obras literárias, científicas, artísticas ou musicais. Com a modernização e desenvolvimento da internet, entraram nesse ramo a proteção aos programas de computadores e dos softwares.
Em síntese, o proprietário tem direito de que sua obra não seja reproduzida ou alterada sem que aproveite os rendimentos patrimoniais a que tem direito. É nesse contexto que os compositores musicais devem autorizar e receber determinados valores todas as vezes que suas músicas são reproduzidas em eventos ou shows por outros artistas.
É importante ressaltar que a proteção dos direitos autorais é feita independentemente de registro e poderá ser comprovada por provas documentais, fotos e outros materiais desse gênero.
Proteção sui generis
A proteção sui generis se desenvolveu com o surgimento de criações intelectuais distintas das já existentes e de gêneros bem específicos. Elas se relacionam à mapas topográficos de circuitos integrados e ao material de reprodução de plantas geneticamente modificadas.
Um ótimo exemplo desse tipo de propriedade intelectual é o direito de produção exclusiva das espécies de soja ou milho que são, de algum modo, desenvolvidas para produzir em maiores escalas durante o ano, ou com alguma característica que as distingue de espécies comuns.
O que acontece se há uso indevido da propriedade intelectual?
Como já dissemos, o uso indevido da propriedade intelectual pode acarretar diversos problemas. Dentre eles, um dos principais pontos é que geram a obrigação de indenização pelos danos morais e materiais ao proprietário.
Além disso, o Código Penal traz um capítulo que tutela os crimes contra a propriedade intelectual. No artigo 184, inclusive, encontramos um delito tipificado como violação de direito autoral, que, em casos mais graves, pode resultar em pena de quatro anos de reclusão. Nesses casos, além das sanções civis indenizatórias, também haverá a aplicação de um processo e pena criminal.
Como preservar os ativos referentes à propriedade intelectual?
A lei brasileira mantém-se em constante evolução quanto à preservação dos inventos e estímulo à inovação. Por isso, é essencial que o profissional do direito esteja atento às inovações legislativas para que repasse ao seu cliente os procedimentos corretos e necessários para que ele registre ou patenteie seus bens imateriais ou busque a reparação, se for o caso.
No caso do registro de uma invenção, o primeiro passo é procurar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), mais facilmente pelo site na internet. Lá, você será capaz de emitir a guia e registrar determinada marca, patente, programa de computador, composição, dentre outras.
Outra opção pode ser o registro no cartório de títulos. No entanto, é importante ressaltar que nesses locais somente podem ser registrados bens relacionados a direitos autorais, os inventos industriais, em sua grande maioria, somente podem ser registradas no INPI.
Portanto, percebemos que a propriedade intelectual se difundiu bastante e ganhou uma grande importância em diversos ramos artísticos e mercadológicos. Nesse contexto, é fundamental que o advogado esteja atento aos procedimentos legais para registro de patentes e derivados e para reparação de danos por uso indevido. Isso faz o profissional do direito aumentar o leque de possibilidades de aquisição de clientes e potencializar sua visibilidade no mundo jurídico.
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